Novas ações contra revogação de resoluções do Conama são recebidas no STF
Mais duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) foram propostas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Resolução nº ...
Tag: Resolução nº 500/2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
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