Destinação de verbas: Unicamp deve recursos da Justiça para o combate ao Coronavírus
O juiz federal Renato Câmara Nigro, da 9ª Vara Federal de Campinas (SP), determinou, no dia 25/09, que R$ 1.128.600,00 ...
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Legitimidade de terceiro credor para impugnação de penhora ao bem de família é afastada
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa corretora de imóveis que, ...
A fluência do prazo da usucapião entre cônjuges ocorre com a separação de fato
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que: a separação de fato de um casal é suficiente ...
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