Aluna será indenizada por falha de serviços por faculdade de pós-graduação
O juiz da 2ª Vara Cível de Brasília condenou uma instituição de ensino ao pagamento de indenização em favor de ...
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Instituição financeira deverá indenizar cliente por descontos indevidos em decorrência de empréstimo fraudulento
A 4ª Câmara Cível do TJPB ratificou a decisão proferida pelo juízo de origem que condenou uma instituição financeira a ...
Justiça do MS condena universidade por cobrança a maior de aluna beneficiária do FIES
Em acórdão proferido pelo TJMS, a 1ª Câmara Cível ratificou a condenação de indenização por danos morais de uma estudante ...
União deverá restituir hospital filantrópico por cobrança indevida do PIS
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por unanimidade, confirmou o direito da Santa Casa de ...
União Deve Restituir R$ 65 mil a Hospital Filantrópico por Ressarcimento Irregular de PIS
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no julgamento da Apelação Cível 5008236-95.2018.4.03.6112, por unanimidade, confirmou ...
Tribunal Federal reconhece imunidade tributária de entidade beneficente
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, reconhecer a imunidade tributária do pagamento ...
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