MPF recomenda que fornecimento de medicamentos de alto custo deve respeitar critério hierárquico do SUS
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se a favor de dois pedidos de Suspensão de Tutela Provisória (STP 270 e ...
Tag: Repartição de competências
É constitucional a lei catarinense que obriga bancos a implantarem sistemas de segurança
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei estadual 10.501/1997 de Santa Catarina (SC). A norma obriga bancos oficiais ...
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