STF discutirá incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população carente
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é constitucional a inclusão do valor da subvenção econômica a consumidores de baixa ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se os pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo ...
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