Zoneamento ecológico-econômico: o estado do RJ não pode dispensar relatório de impacto ambiental
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 5.067/2007 do Rio de Janeiro, que dispõe ...
Tag: Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Novidades
