ICMS recai sobre comercializadoras de energia elétrica no mercado livre
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Tag: Relação jurídica
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Julgamento sobre ICMS em comércio de energia elétrica no mercado livre é suspenso
Nesta quarta-feira (09/09), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de ação em que se discute a ...
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