Governo debate a possibilidade de “Refis” da Previdência para municípios com isenção de juros e multas
Recentemente, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou uma importante discussão em andamento no governo brasileiro. A pauta em ...
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Litígio Zero: programa do governo ajuda quem precisa se livrar de dívidas
Logo no início de janeiro, após a posse do presidente Lula, o governo federal fez um anúncio, no qual apontou ...
MICROEMPRESAS gostarão de saber DISSO
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, reforçou recentemente que o programa para renegociação das dívidas das microempresas não se trata do ...
Notificação prévia: empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação
Na sessão virtual finalizada em 23/10, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou inconstitucional a exclusão ...
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