MP Eleitoral defende aumento de multa a prefeito reeleito de Olinda
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), defendeu o aumento de ...
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de modificação da Lei Orgânica do ...
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