Tag: proteção de crianças e adolescentes

Criança utilizando smartphone em casa, representando a proteção de menores nos serviços digitais.

ECA Digital: veja o que muda no acesso de crianças e adolescentes às plataformas online

por Quézia Andrade

23 de agosto de 2026, 10:28h

Em vigor desde 17 de março de 2026, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital ...

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