Agência Senado: proposta orçamentária para 2023 tem novos prazos de tramitação
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, autorizou mudanças no calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ...
Tag: Proposta orçamentária
Emenda constitucional referente a autonomia da Defensoria Pública da União e do DF é validada no STF
Na sessão virtual finalizada em 03/11, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5296, ...
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