Tag: Proibição de funcionamento de bares

Tribunal valida o decreto municipal que proíbe funcionamento de bares em razão da Covid-19

por Emanuel Borges

19 de setembro de 2020, 18:07h

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) validou o decreto municipal de um ...

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