Tribunal nega ampliação de prisão domiciliar pela Covid-19 a apenado com HIV
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Sidney ...
Tag: progressão de regim
Novidades
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Sidney ...