A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de autoria da Bancada Feminina que prevê a concessão de uma linha de crédito exclusiva para mulheres. Trata-se do Programa Crédito da Mulher. A proposta que foi aprovada na Casa e seguirá para apreciação no Senado Federal. A ideia é dar condições a mulheres empreendedoras para que se qualifiquem tecnicamente e possam obter a regularização dos seus negócios.
Recursos ao Programa Crédito da Mulher
A proposta prevê destinação de cerca de 25% dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto que prevê a criação da linha de crédito foi criado por meio do Projeto de Lei (PL) n°1.883/21, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF)
O objetivo é que bancos e órgãos públicos identifiquem mulheres com potencial de empreendedorismo. O projeto ainda prevê que se seja dada prioridade para mulheres da cor negra e que se encontrem em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Importância do Programa Crédito da Mulher
De acordo com a Bancada Feminina, a criação do Programa Crédito da Mulher é de fundamental importância porque, além da maior parcela da população ser formada por mulheres, elas são, em muitos casos, arrimos de família, isto é, são responsáveis por todas as despesas da casa e ainda acumulam as tarefas do lar e da criação dos filhos.
Conforme a autora da proposta, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Sebrae apontam a disparidade de gênero e raça nos segmentos de trabalho e de crédito. A deputada firmou que:
“O objetivo do projeto é promover a redução dessas desigualdades de gênero e raça na sociedade brasileira e estimular o desenvolvimento econômico em diversos segmentos”.
Taxa de juros para mulheres
Dados do levantamento “Empreendedorismo Feminino no Brasil”, realizado pelo Sebrae, apontam que no Brasil, as mulheres que empreendem estão sujeitas às maiores taxas de juros, se comparada as dos homens, 34,6% contra 31,1% a.a., respectivamente, mesmo sendo menos inadimplentes (3,7% ante 4,2%).
Análise do Programa Crédito da Mulher
Conforme citado acima, o projeto que cria Programa Crédito da Mulher foi aprovado na Câmara e passará por apreciação no Senado. Caso aprovado, seguirá para sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ações afirmativas
A deputada estadual Erika Kokay (PT-DF), comentou sobre a importância da criação da linha de crédito exclusiva para mulheres, afirmando que a medida faz parte de um conjunto de ações afirmativas necessárias à promoção da igualdade entre homens e mulheres. Ela afirmou:
“Quando nós fazemos uma política específica de estímulo ao crédito e estímulo à autonomia financeira e ao empreendedorismo de mulheres, nós estamos reconhecendo a desigualdade de direitos na nossa sociedade”.
Transparência das informações
Caso aprovado, o texto impõe que uma das obrigações do Poder Executivo é fornecer ao Congresso Nacional, a cada três meses, dados que informem quantidade, valores, prazos e taxas de juros aplicadas ao financiamento de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Os dados devem ser baseados em requisitos como como sexo, cor e raça das responsáveis de cada empresa.
