Competência para dirimir conflito de atribuições entre MPs volta a ser debatida
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de um empate na votação, suspendeu, nesta terça-feira (15/12), o ...
Tag: Procuradoria Geral da República
Questionados os quóruns de aprovação de emendas das constituições de RO e MS
Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6453 e 6454) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, ...
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