Comissário de polícia do Rio Grande do Sul tem aposentadoria cassada
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou liminar em recurso em mandado de segurança no ...
Tag: Processo Administrativo Disciplinar
Avaliação de desempenho de procuradores do Estado de SP é declarada constitucional pelo STF
Na sessão virtual encerrada em 20/11, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, declarou a constitucionalidade dos dispositivos ...
Foi iniciado o julgamento sobre a proibição de magistrados exercerem cargos de direção em lojas maçônicas
Nesta terça-feira (24/11), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) seu início ao julgamento do processo em que se ...
Corregedoria-Geral de Justiça e Juízo da Vara de Registros Públicos e Usucapião concluem processo de intervenção em cartório de Manaus/AM
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) e o Juízo da Vara de Registros Públicos e Usucapião concluíram um processo ...
CNJ decide que desembargador do TJCE será punido com aposentadoria compulsória
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ...
TRF4 nega recurso que pedia a posse de reitor eleito no IFSC
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na última terça-feira (08) um recurso interposto pelo ...
Sete magistrados do TJ-BA são afastados pelo CNJ por desvio de conduta
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão unânime, determinou na terça-feira (25/08) a instauração de Processo Administrativo ...
Procuradora que Publicou Imagens Depreciativas ao Presidente Bolsonaro Sofrerá Aplicação de Penalidade e Censura pelo CNMP
Nesta terça-feira, 25 de agosto, durante a 12ª Sessão Ordinária de 2020, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público ...
Mantida justa causa de ex-empregado que falsificou notas fiscais para receber diárias
O juiz da Vara do Trabalho de Januária (MG), Carlos Adriano Dani Lebourg, negou o pedido do trabalhador de reversão ...
CNJ mantém remoção obrigatória de juíza do TJ-SP
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, julgou improcedente o pedido de Revisão Disciplinar apresentado pela juíza ...
Processo Administrativo Disciplinar e sua Aplicabilidade na Administração Pública
Inicialmente, por razões constitucionais, o processo administrativo é tido como garantia fundamental tanto dos servidores processados quanto da própria Administração ...
Por ato de improbidade, bancário demitido por justa causa não consegue reversão
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recusou o recurso de um ex-funcionário do Banco do Brasil, em ...
Condenação de ex-gerente dos correios é confirmada pelo TRF-3
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), manteve a condenação de um ex-funcionário da ...
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