Portador de HIV e tuberculose fará jus a prisão domiciliar humanitária
O ministro Humberto Martins, presidente do STJ, proferiu decisão para que o Juízo de Execuções Criminais de Rosário do Sul/RS ...
Tag: Prisão domiciliar humanitária
Presidente do STF concede prisão domiciliar humanitária
O ministro Dias Toffoli considerou laudo emitido pela Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (SAP-BA) que indica que o ex-deputado ...
Novidades
