Candidata que requereu anulação de concurso tem pedido negado
A Sétima Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que rejeitou o mandado de segurança impetrado ...
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Decisão que suspendeu assembleia é suspensa por solicitação do Estado da Paraíba
O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, acolheu em partes o pedido liminar em Agravo de ...
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa em razão da concessão de adicional de insalubridade
A Vara Única de Florânia/RN proferiu sentença condenando o ex-prefeito Sinval Salomão Alves de Medeiros por cometer ato de improbidade ...
Justiça Federal acolhe pedido de remoção de professora universitária em razão da condição de saúde de seu filho
Ao reformar a sentença proferida pela 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MS, a Primeira Seção do Tribunal Regional Federal ...
Lei que veda eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis é inconstitucional
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 6.488/2020, que ...
Tortura praticada por policiais contra presidiário configura ato de improbidade administrativa
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o de que a prática de atos tidos como de tortura ...
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