Aulas - Direitos do Consumidor Proprietário de açougue é condenado por expor à venda carne estragada Emanuel Borges 31/10/2020
Mundo Jurídico TRF5 mantém condenação de mulher que fingiu ainda ser casada para receber pensão por morte do… Gizelle Cesconetto 16/09/2020
Aulas - Direito Penal Princípio da Insignificância ou da Bagatela no Direito Brasileiro Gizelle Cesconetto 29/07/2020
Mundo Jurídico Homem que importou remédios, sem registro na Anvisa, tem condenação mantida Emanuel Borges 15/07/2020
Mundo Jurídico Crimes contra a fé pública não admitem a aplicação do princípio da insignificância Emanuel Borges 06/06/2020
