MP Eleitoral defende aumento de multa por “motocada” ocorrida em Ferreiros (PE)
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu que o ato conhecido como "motocada", ocorrido no município de Ferreiros (PE), resultou ...
Tag: princípio da igualdade
HC coletivo: STF concede prisão domiciliar a pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência
Na sessão de julgamento desta terça-feira (20/10), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, concedeu Habeas ...
Exigência discriminatória para concessão de pensão por morte é afastada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação unânime, decidiu que é inconstitucional a exigência de requisitos legais diferenciados para a ...
Caso Magazine Luiza: MPF defende que ações afirmativas como a do grupo empresarial são constitucionais e devem ser replicadas
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nota pública, na última sexta-feira (09/10), na qual destaca ser “louvável e incensurável” ações ...
Alisamento de cabelo não não impede mulher de buscar vaga por cota
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (SC) confirmou a inscrição em certame de ...
Princípio da Isonomia e Princípio da Igualdade Jurídica no Direito
Iniciemos afirmando que, como se sabe, a igualdade é um dos princípios basilares do Direito brasileiro. Assim, com base no ...
Os Princípios da Igualdade e da Boa-fé no CDC vs Crimes de Consumo
No Brasil, mesmo antes da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Constituição Federal de 1988, já ...
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