Conselho Nacional da Justiça aprova resolução sobre direitos da população LGBTI no sistema prisional
O Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução n° 348, que determina diretrizes e procedimentos a serem seguidas pelo ...
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Presos de todo o Brasil que tiveram liberdade condicionada à fiança devem ser soltos
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus coletivo para determinar a soltura de todos os presos ...
Conselho Nacional de Justiça cobra medidas de prevenção direcionadas a mulheres presas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ofício aos Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs) para que ...
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