Aulas - Direito Tributário Lei do Paraná que destina taxa de cartórios a fundo de segurança de juízes é validada no STF Emanuel Borges 27/11/2020
Aulas - Direito Administrativo Plenário do STF decide que BHTrans pode aplicar multas de trânsito Emanuel Borges 29/10/2020
Aulas - Direito Constitucional Município detém poder de polícia para ver suas normas obedecidas, opina MPF Emanuel Borges 18/09/2020
Mundo Jurídico Reconhecida Usurpação de Função da Guarda Municipal em Policiamento Judiciário e Preventivo Gizelle Cesconetto 24/08/2020
Mundo Jurídico Indícios em situação de flagrância são suficientes para busca pessoal Emanuel Borges 01/08/2020
