Comissão APROVA nova pensão para pessoa com deficiência; veja os detalhes
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 6.064/2023, que determina o pagamento de ...
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Pensão especial para filhos que perderam suas mães é APROVADA
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou recentemente um projeto de lei que concede uma pensão especial ...
É constitucional a lei que responsabiliza Estado do ES por danos causados a pessoas presas na ditadura
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da Lei estadual n? 5.751/1998, do Espírito Santo, que define o estado ...
Pensão Especial: PGR questiona normas de Goiás que permitem critérios subjetivos de concessão
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de três leis do Estado ...
Submetido a internação compulsória, um portador de hanseníase terá direito a pensão
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-13), por unanimidade, reformou decisão de primeira instância e determinou ...
TRF-3 Concede Aposentadoria Especial a Portador de Hanseníase Submetido à Internação Compulsória na Década de 80
No julgamento da Apelação Cível 5002589-04.2017.4.03.6000, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, reformou ...
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