Código Penal brasileiro: 80 anos de avanço porém com mudanças necessárias
Nesta segunda-feira (07/12), o Código Penal (CP) brasileiro completou 80 anos de existência. No entanto, a Parte Geral é octogenária; ...
Tag: Pena de morte
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Nesta segunda-feira (07/12), o Código Penal (CP) brasileiro completou 80 anos de existência. No entanto, a Parte Geral é octogenária; ...