INSS: Como receber de volta o que paguei a mais?
Segundo o INSS, o pedido de restituição, ressarcimento, reembolso ou compensação, é: “A possibilidade que o contribuinte tem de pedir ...
Tag: Pedido de ressarcimento
Direito do consumidor: homem deverá ser indenizado após presentear a neta com refrigerador defeituoso
O desembargador André Luiz Dacol do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão monocrática, confirmou a sentença condenatória ...
Os valores gastos com atendimento a refugiados venezuelanos em Roraima serão ressarcidos parcialmente pela União
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, determinou que a União transfira imediatamente recursos adicionais ao ...
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