Pesquisa: o conhecimento protegido pela patente não impede o avanço científico e tecnológico
O sistema de patente exige a descrição da invenção de forma a permitir a reprodução do invento tecnológico contribuindo para ...
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INPI destaca a relevância da proteção legal conferida pela patente
De acordo com as informações oficiais do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a proteção legal conferida pela patente é ...
Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um ato infralegal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ...
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