Entenda a aprovação do projeto que isenta trabalhadores do IMPOSTO DE RENDA sobre participação nos lucros
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados acaba de dar um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei ...
Tag: Participação nos lucros
São constitucionais os dispositivos que tratam da participação nos lucros em estatais
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, concluiu que é constitucional dispositivo da Lei 10.101/2000 que trata do pagamento ...
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