Justiça determina o pagamento do auxílio emergencial e afasta o ônus da prova exclusivo
O Juizado Especial Federal de Caraguatatuba (SP) determinou à União habilitar o pagamento do auxílio emergencial e liberar o saque ...
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A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou uma microempresa prestadora de serviços de jardinagem, ...
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve decisão que negou indenização por danos morais ...
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