Decisão que obrigou fornecimento de refeições a migrantes e refugiados em Manaus (AM) é mantida
O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou pedido de suspensão de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-1) ...
Tag: Obrigação solidária
Mantido o bloqueio de bens de empresas em confusão patrimonial
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) indeferiu o recurso de um grupo de empresas (pessoas físicas) que pretendiam ...
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