Fiscalização: ANPD publica nota técnica sobre a divulgação de dados pessoais de beneficiários de auxílios governamentais
Nesta terça-feira (1º de novembro), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tornou pública a Nota Técnica (NT) nº ...
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nota técnica com orientações quanto aos procedimentos a serem adotados para ...
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicaram nota técnica “Estudos Complementares de ...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acolheu pedido do Estado de São Paulo na Suspensão de ...
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