Cantineira receberá adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo
No julgamento do processo n. 0010779-21.2019.5.03.0137, a Justiça do Trabalho mineira condenou a Caixa Escolar da Escola Municipal Dinorah Magalhães ...
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STJ decide que comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com ...
Justiça do Trabalho confirma justa causa de empregada que preencheu documentos da empresa com dados falsos
A Justiça do Trabalho mineira validou a dispensa por justa causa aplicada a uma ex-empregada de rede varejista de eletrônicos ...
Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só
Por se tratar de plano único, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformaram acórdão do ...
TJDFT mantém condenação de acusado de fraude e receptação
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou provimento ...
Distrito Federal terá que indenizar criança que sofreu lesão na perna por tratamento inadequado
No julgamento do processo n. 0700226-40.2020.8.07.0018, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal ...
Expulsão de condômino por atos antissociais só pode ser definida em assembleia
A 4ª Turma Cível do TJDFT decidiu, por unanimidade, que condômino acusado de atos antissociais em residencial de Águas Claras/DF ...
Parque deve indenizar consumidor não informado sobre horário de fechamento
O Parque de Trampolins e Eventos foi condenado a indenizar consumidora impossibilitada de usufruir do tempo reservado, uma vez que ...
Justiça do MA condena loja que não entregou produto dentro do prazo a ressarcir cliente
Uma loja de calçados que vendeu os produtos a uma cliente e não os entregou, mesmo já recebendo o pagamento, ...
Proprietário do ‘Balança mas Não Cai’ deve impedir depósito de lixo e invasões no imóvel
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís (VIDC) acolheu pedido de concessão de tutela de ...
Justiça do RJ nega posse de imóvel a invasores e determina desocupação
Invasores de um imóvel em Santa Teresa terão que deixar o local por determinação da 48ª Vara Cível do Rio ...
Cliente expulso de supermercado ao tentar efetuar compra deve ser indenizado em R$ 3 mil
O juiz da Vara Única de Ibatiba/ES condenou um supermercado a indenizar cliente no valor de R$ 3mil reais a ...
Setor de tabaco rejeita iniciativas que aumentem a tributação sobre cigarros
Representantes da cadeia produtiva do tabaco rechaçam qualquer iniciativa que venha a elevar a carga tributária sobre o cigarro. O ...
Encerrada instrução de processo que envolve briga de torcedores gremistas
Foi realizada na manhã desta quinta-feira (17/9) a terceira e última audiência do caso que envolve uma briga entre integrantes ...
Justiça do RS suspende resolução que autorizou uso de fundo para pagamento de honorários a Procuradores do Estado
Em decisão proferida pelo Desembargador Newton Luís Medeiros Fabrício, da 1ª Câmara Cível do TJRS, nos autos do recurso nº: ...
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