Bancário dispensado após ajuizar ação trabalhista contra empregador receberá indenização por danos morais
Um banco terá que pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a ex-empregado que foi dispensado após entrar ...
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Copasa é condenada a pagar R$ 250 mil de indenização por danos morais coletivos ante a incidência de acidentes de trabalho, inclusive com óbito
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG) terá que pagar R$ 250 mil de indenização por danos morais coletivos. ...
Multa normativa aplicada a rede de lojas é limitada ao valor da obrigação principal
Por descumprir cláusulas da convenção coletiva firmada com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Itu e Região, a Lojas ...
Santa Casa de Belo Horizonte obtém justiça gratuita e dispensa do depósito prévio
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concedeu à Santa Casa de Misericórdia de ...
Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do ...
Policiais acusados da morte de ambulante em São Paulo serão julgados pelo tribunal do júri
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas reconheceu a competência do tribunal do júri para julgar sete ...
STJ decide que plano de saúde coletivo deve ter condições paritárias entre ativos e inativos
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os trabalhadores ativos e inativos devem ter ...
Justiça mantém suspensão da prova do concurso da PCDF até manifestação das autoridades sanitárias
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, em liminar, que a Secretaria de Saúde - SES-DF ...
Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não receberá adicional
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista RR-1001240-89.2016.5.02.0252, interposto por um ex-motorista da Harsco ...
Ministro do STJ dá prazo de 24 horas para o TJRJ analisar prisão de Cristiane Brasil
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik determinou na última sexta-feira (18) que o Tribunal de ...
Gravidez indesejada após cirurgia de laqueadura de trompas uterinas não configura erro médico
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso ajuizado por uma mulher de 36 anos, residente ...
Negado recurso do MPF que questionava acessibilidade de deficientes físicos em concurso público da Polícia Federal
A Constituição Federal e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) garantem o acesso ...
Acordo em Canoas/RS garante direitos a 400 empregados despedidos por empresas de ônibus
Uma negociação intermediada pela Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e sindicatos garantirá melhores condições para cerca de 400 ...
Incorporadora não pode exigir que comprador pague IPTU de lote em condomínio fechado antes da liberação para construir, entende juíza
A incorporadora não pode exigir que comprador pague IPTU de lote em condomínio fechado antes da data de liberação para ...
Justiça de SP confirma danos morais após briga de condôminos
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação, por danos morais, de ...
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