2ª Turma do TRT-RS anula despedida de bancário em tratamento de saúde
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) anulou a despedida de um bancário com quase ...
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Sancionada, com vetos, lei que simplifica assinatura digital em documento público
Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.063, de 2020 que desburocratiza as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar ...
Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre ...
Justiça nega HC a mulher presa por tráfico de drogas
Em decisão interlocutória, o desembargador Samoel Evangelista indeferiu o habeas corpus impetrado, com pedido de liminar, em favor de uma ...
Pecuarista tem garantido direito de servidão de passagem para escoar produção
A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC concedeu liminar para garantir a um pequeno pecuarista direito de servidão ...
Falha na segurança de serviço bancário gera indenização de mais de R$ 120 mil
O Juízo da 4ª Vara Cível de Rio Branco/AC condenou um banco a pagar R$ 116.412,35 à título de danos ...
Lei que veda eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis é inconstitucional
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 6.488/2020, que ...
Acusado de empurrar vítima na frente de caminhão de lixo é condenado a 16 anos de prisão
O Tribunal do Júri de Águas Claras/DF condenou Lucas Ribeiro Bragança à pena de 16 anos de reclusão, em regime ...
Parque deve indenizar usuário que sofreu traumatismo após ser atingido por placa de metal
Acidente ocorrido nas dependências de parque aquático que causa traumatismo craniano em consumidor caracteriza falha na segurança do serviço prestado. ...
OE declara inconstitucional lei que autoriza circulação de motos em faixas de ônibus no município de Mauá
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou inconstitucional a Lei nº 5.400, de 12 de novembro ...
TJMA pode examinar possíveis acúmulos indevidos de cargos
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou de forma desfavorável ao mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato dos Servidores ...
Justiça decide que empresa não pode ser responsabilizada por assalto a ônibus
A 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MAindeferiu pedido de mulher que pleiteava a condenação de empresa de transporte a ...
Justiça permite troca de sobrenome de infantes para homenagear avô
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJMS, em sessão permanente e virtual, deram provimento ao recurso interposto por duas ...
Acusação indevida de assédio moral gera indenização
Sentença proferida pela juíza titular da 4ª Vara Cível de Campo Grande/MS, Vânia de Paula Arantes, julgou procedente uma ação ...
Loja deve trocar produto após apresentar defeito com menos de 6 meses de uso
Liminar concedida pela 1ª Vara Cível de Paranaíba/MS determinou a substituição de um refrigerador por outro do mesmo modelo, em ...
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