Correios deve reduzir jornada de trabalho de empregada para cuidar de filho acometido de doença grave
A Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina deferiu, por unanimidade, a pretensão de uma empregada celetista ...
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TRF-4 cancela ato administrativo do Incra que havia cancelado título de propriedade particular em Foz do Iguaçu/PR
A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ratificou, por unanimidade, a sentença proferida pela Justiça Federal do ...
Justiça Federal indefere concessão de indulto para Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho
Na última quinta-feira (15), a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região indeferiu o recurso de embargos infringentes ...
Doleiro dono do Posto da Torre é condenado por crimes contra o sistema financeiro e associação criminosa
A Oitava Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou, na semana passada, as apelações criminais do processo nº ...
Justiça do trabalho condena empregado que não comprovou alegado acidente de trabalho por litigância de má-fé
A Sétima Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul ratificou a sentença proferida pela 5ª Vara ...
Armário de trabalhadora que foi arrombado para dedetização não enseja indenização por danos morais
De forma unânime, a Sexta Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro julgou procedente o recurso ordinário ...
TJDFT anula decisão de banca de concurso público e inclui candidata negra no critério de cotas
Ao julgar o recurso n. 0702991-69.2019.8.07.0001, a Primeira Seção Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios 1ª ...
Cessão de crédito cedente não é suficiente para modificar sua natureza
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial n. 1570452, interposto por um fundo de ...
Costureira que se recusou a fazer cirurgia e fisioterapia para tratamento de lesões agravadas pelo trabalho deverá ser indenizada pela empresa
Ao julgar o recurso de revista RR-1740-85.2015.5.20.0001, a 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de indústria ...
Tribunal do júri de Cubatão/SP condena eéu que espancou adolescente por tentativa de feminicídio
Na última segunda-feira (19), o Tribunal do Júri da Comarca de Cubatão/SP condenou um homem por tentativa de feminicídio contra ...
Justiça do DF condena o ente estatal a regularizar extintores e implantar plano de combate a incêndios em unidades de saúde
O magistrado da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal acatou o pleito do Ministério Público do Distrito Federal ...
Motorista do aplicativo 99 não tem vínculo empregatício reconhecido
Ao julgar o processo 0010163-66.2020.5.03.0022, a juíza Andressa Batista de Oliveira, da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, afastou ...
Condicionar rescisão contratual à modalidade presencial constitui cláusula abusiva
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF condenou um curso profissionalizante a indenizar o pai de uma aluna, a título ...
Reclamatória trabalhista ajuizada por trabalhador não pode ensejar sua dispensa imotivada
A 8ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho reformou, ao julgar o recurso de revista RR-10240-10.2018.5.03.0034, a decisão que havia ...
TST restabelece natureza salarial do auxílio-alimentação de empregada da Caixa Econômica
Ao julgar o recurso de revista RR-1023-94.2015.5.06.0023, a 4ª Seção Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o caráter salarial ...
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