Ministro determina que mais dois estados realizem audiências de custódia em todas as modalidades de prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estendeu aos Estados do Ceará e de Pernambuco a decisão que ...
Tag: modalidades de prisão
Mantida a prisão preventiva de policial militar por suposto envolvimento em organização criminosa voltada à prática de delitos ambientais no Amazonas
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus nº 1020954-21.2019.4.01.000,0 impetrado ...
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