Ação ambiental proposta pelo MP estadual na Justiça federal é considerada legítima
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) considerou legítima Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público ...
Tag: Ministério Público Federal (MPF)
Indígenas de Dourados (MS) receberão compensação por danos decorrentes de obras em rodovia
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou decisão da 2ª Vara Federal de Dourados (MS) ...
Ação de improbidade contra ex-deputado estadual Fernando Capez é suspensa
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspensão dos efeitos de uma sentença judicial que ...
Médico acusado de receber sem trabalhar
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o prosseguimento de ação penal que investiga um médico de ...
Condenação de advogado por retenção de processo é mantida
A 11ª Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, manteve a decisão do juízo ...
A solução de conflitos de atribuições entre ramos do Ministério Público é competência do CNMP
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ao decidir que compete ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a solução ...
TRF-4 não recebe denúncia contra prefeito de Florianópolis (SC) e determina a redistribuição para primeira instância
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em decisão unânime, não recebeu a denúncia oferecida pelo ...
Recebida denúncia de importação de semente da maconha
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) não considerou o princípio da insignificância e aceitou a ...
Novidades
