Menor aprendiz: é proibido o trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2096, movida ...
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INSS passa a aceitar tempo de contribuição de menores de 16 anos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), passou a aceitar contribuições ...
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