Inimputabilidade: militar será submetido a internação para tratamento
Na madrugada da última sexta-feira (20/11), o Tribunal do Júri da Comarca de Contagem (MG) absolveu, impropriamente, um policial militar ...
Tag: medida de segurança
Policial militar que matou motorista da Uber será internado para tratamento psiquiátrico
O Tribunal do Júri da Comarca de Contagem/MG proferiu decisão nos autos da ação penal n. 0020523-89.2019.8.13.0079 absolvendo, de forma ...
Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal
Por entender que o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade depende da prévia instauração de incidente de insanidade mental e ...
3ª Câmara Criminal do TJMS mantém medida de internação a réu inimputável
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um homem contra a sentença que ...
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