Direito de arena: pretensão do Vasco da Gama é negada por ministro do STF
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Tag: Matéria infraconstitucional
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou seguimento à Reclamação (RCL) 43169, em que a Fazenda Nacional ...
STF: cancelamento da concessão de exploração de via expressa no Rio de Janeiro é mantida
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou seguimento ao pedido da Associação Brasileira de Concessionárias de ...
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