Auxiliar que recebeu pagamento da rescisão em atraso será indenizado
O juízo de origem condenou a massa falida de um hotel de Curitiba/PR ao pagamento de multa por ter atrasado ...
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Venda de imóvel no termo da falência só é anulável com prova de fraude
Em julgamento de uniformização de jurisprudência, a 3ª Turma do STJ decidiu que a transferência de imóvel registrada durante o ...
Proposta para venda da unidade Xaxim da massa falida da Chapecó Alimentos é homologada
O juiz Marcos Bigolin, da 3ª Vara Cível da comarca de Chapecó (SC), julgou a Cooperativa Central Aurora Alimentos como ...
STJ entende que deve ser ajuizada ação própria para apurar responsabilidade de auxiliar da Justiça
A 3ª Seção do STJ anulou decisão judicial que deliberava a penhora de valores de uma instituição financeira em processo ...
Prestação de contas de administração integral é dever do síndico da massa falida
A 4ª Turma do STJ estabeleceu que, na decretação de falência, a responsabilidade do síndico da massa falida deve englobar ...
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