Decisão liminar que determinou despejo de 40 famílias de assentamento rural é suspensa
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ...
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Mandado de despejo: TJSC mantém a obrigatoriedade de caução para a expedição
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), manteve a obrigatoriedade da caução equivalente ...
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