Justiça do Trabalho diminui multa por má-fé a trabalhador que apresentou diferentes versões sobre acidente de trabalho
A 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho diminuiu a multa por litigância de má-fé cominada a um operador de ...
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Justiça do MG Condena Promotor por Má-fé por Infundada Alegação de Improbidade Administrativa
No último dia 18/08, o juiz de Direito Mario Paulo de Moura Campos Montoro, da 2ª vara Cível de Lavras/MG, ...
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