Justiça Eleitoral determina cassação de mandato de vereador
Na última segunda-feira (07/12), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgou o processo que confirmou a cassação do ...
Tag: Litisconsórcio
Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só
Por se tratar de plano único, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformaram acórdão do ...
Mandado de segurança contra exumação do corpo do pai não exige todos os filhos no polo ativo
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um filho contra decisão de segunda ...
Conceito, Classificação e Hipóteses de Litisconsórcio no Novo CPC
O Direito define o litisconsórcio como o compartilhamento, entre duas ou mais pessoas, do mesmo polo de uma demanda jurídica, ...
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