Igreja é absolvida da acusação de causar poluição sonora
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou recurso do Ministério Público que pedia a ...
Tag: Lei nº 9.605/98
Extinção de punibilidade
A Terceira 3ª do TRF da 1ª Região (TRF1) manteve a absolvição de um homem autuado pelo Ibama por manter ...
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