Para o MP Eleitoral os recursos de acessibilidade são obrigatórios em propaganda eleitoral na TV
Órgãos partidários estaduais e municipais do Amapá foram alertados pelo O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) advertiu os órgãos partidários ...
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Em decisão, proferida na quinta-feira (14/05), o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 2ª Vara Federal de Mogi das ...
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