Escritor Fernando Muniz será indenizado por publicação de texto de sua autoria sem prévia autorização em obra de terceiro
Ao julgar o recurso especial (REsp) 1877336, a 3ª Seção do STJ acatou a pretensão do filósofo e escritor Fernando ...
Tag: Lei de Direitos Autorais
Não é necessário identificar as obras para cobrança de direitos autorais por músicas em operadora de televisão
Ao julgar o Recurso Especial (REsp) 1418695, a 3ª Seção do STJ condenou uma operadora de televisão por assinatura, em ...
Fotocopiadora indenizará professor por reprodução indevida de apostila de sua autoria
Ao tomar conhecimento de cópias de apostila de sua autoria, realizadas sem sua autorização, um professor ingressou com uma ação ...
Editora que reproduziu obra de grafite exposta em local público para fins comerciais deverá indenizar artista
Ao julgar o Recurso Especial (REsp 1746739), o Superior Tribunal de Justiça ratificou acórdão proferido pelo TJSP condenando a Abril ...
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