Tag: Lei 7.347/1985

Tramitação de recurso sobre alcance de sentença em ação civil pública é suspensa

por Emanuel Borges

23 de julho de 2020, 09:25h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a tramitação de recurso contra decisão da Justiça do ...

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