É inconstitucional a atribuição de competência ao Legislativo para julgar contas de órgãos públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Estado de Roraima que ...
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Em São Paulo, a Câmara Municipal de Caraguatatuba retifica edital de concurso público que visa o preenchimento de 42 vagas ...
A Câmara Municipal de Olinda Nova do Maranhão MA tem inscrições até as 23h59 de hoje, 10 de setembro de 2020. ...
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que determina a reorganização do calendário escolar em razão da suspensão de aulas ...
De acordo com o estudo Uma análise multidimensional da burocracia pública brasileira em duas décadas (1995-2016), plataforma inédita lançada pelo Instituto ...
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