Reflexos da Reforma da Previdência na Aposentadoria dos Políticos
Entre as críticas à Reforma da Previdência, é comum ouvir que ela seria injusta por deixar os políticos de fora. ...
Tag: Legislação Previdenciária
Reforma da Previdência dos Militares
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no final de 2019, a Reforma da Previdência dos militares, que reestrutura as carreiras das ...
Medida Provisória nº 871/2019 e a Prova da União Estável e da Dependência Econômica
A entrada em vigor da Medida Provisória nº 871/2019, modificou vários dispositivos das Leis nº 8.212/91 e 8.213/91, que tratam ...
Conceito de Deficiência para Concessão de Benefício de Prestação Continuada
O conceito de deficiência é altamente amplo e abrangente, abrindo espaço para discussões na doutrina e jurisprudência. Desta forma, conforme ...
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