É inconstitucional o critério de desempate que favorece servidores estaduais em concursos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional o dispositivo da Lei estadual 5.810/1994 do Pará (PA) ...
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Suspensão da cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial é mantida pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, referendou decisão liminar que suspendeu, em abril deste ano, a regra que ...
É inconstitucional a norma paranaense que impedia revisão de parcela de salários de PMs e bombeiros
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou inconstitucional a norma do Estado do Paraná (PR) que impedia a ...
Liberdade religiosa em concurso público é defendida pelas partes interessadas
No início da tarde da última quinta-feira (19/11), as partes envolvidas nos processos, as entidades interessadas admitidas pelos relatores e ...
Ministro-presidente do STF aborda a importância da segurança jurídica para a democracia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, ressaltou a importância da aplicação de precedentes como forma de ...
Princípio da Isonomia e Princípio da Igualdade Jurídica no Direito
Iniciemos afirmando que, como se sabe, a igualdade é um dos princípios basilares do Direito brasileiro. Assim, com base no ...
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